Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o conjunto de normas que visa tutelar as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços.

Nesta área, os serviços de nosso escritório incluem:

  • Consultoria sobre determinado caso concreto para pessoa física, pessoa jurídica ou advogados com a elaboração de parecer jurídico.
  • Atendimento a empresas e realização de cursos e treinamentos com integrantes da equipe a fim de esclarecer dúvidas e analisar ou rever procedimentos adotados internamente (SAC, Ouvidoria e outros canais de tratamento de demandas).
  • Realização de Sessões de Conciliação extrajudiciais com vistas a otimizar tempo e dinheiro das partes envolvidas.
  • Acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos (municipais ou estaduais) de proteção e defesa do consumidor – PROCON’s.
  • Análise e revisão dos mais diversos contratos de consumo como, por exemplo, contratos de transporte aéreo de passageiros, contratos de transporte marítimo de passageiros, contratos de hospedagem e turismo, contratos de telefonia, contratos de prestação de serviços educacionais, contratos de planos de saúde, contratos bancários – empréstimo, financiamento, penhor etc.
  • Elaboração de notificações extrajudiciais ou judiciais, para comunicar e registrar a ocorrência de determinado dano e solicitar a reparação devida, de forma voluntária e amigável, etc.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações que busquem rescisão ou revisão de contratos de consumo, bem como declaração de nulidade de cláusulas abusivas.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações de indenização por danos causados em decorrência de falha (vício ou defeito) na prestação do serviço.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações que visam a declaração de inexistência de débito ou de relação contratual.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações que envolvem a responsabilização civil de fornecedores por defeito no sistema de segurança que adotam e oferecem aos seus consumidores – golpes e fraudes contra os sistemas bancários e de telefonia que causem danos aos consumidores.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações indenizatórias por danos causados em decorrência de publicidade enganosa e outras práticas comerciais consideradas abusivas pela lei consumerista.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações de indenização por danos morais em decorrência de negativação indevida do nome do consumidor, cobrança vexatória, dentre outras práticas abusivas.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de processos que apurem a responsabilidade civil de profissionais liberais por danos causados aos seus consumidores.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações que versem sobre direito à garantia, reparo ou troca de produto, fornecimento de peças e acessórios.
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