Direito Civil

O direito civil é um dos ramos do direito privado, extremamente amplo e complexo, destinado a regulamentar os direitos e obrigações concernentes às pessoas físicas e jurídicas, aos seus bens e às suas relações patrimoniais, contratuais ou extracontratuais e familiares.

Esta área do Direito rege as mais variadas relações da vida cotidiana, tratando dos direitos e deveres das pessoas, na sua qualidade de credor ou devedor, vendedor ou comprador, alienante ou adquirente, companheiro ou companheira, esposo ou esposa, pai ou filho, testador ou herdeiro, consumidor ou fornecedor, condômino ou vizinho, proprietário ou possuidor, locador ou locatário etc.

Nesta área, os serviços do nosso escritório englobam:

  • Elaboração, análise e revisão de contratos civis como, por exemplo, compromisso de compra e venda, doação, penhor, hipoteca, anticrese, comodato, mútuo, depósito, venda em consignação, alienação fiduciária, direitos autorais, locação, shopping center, seguro, transporte de mercadorias, consórcio etc.
  • Elaboração de notificações extrajudiciais com objetivo de provar a ocorrência de determinado fato, constituir o devedor em mora, solicitar o cumprimento de determinada obrigação de forma voluntária e amigável, prevenir responsabilidades e precaver contra danos.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações judiciais visando à solução de problemas por eventual descumprimento dos contratos acima mencionados, pleiteando o cumprimento forçado ou a rescisão contratual, bem como indenização por perdas e danos.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações judiciais de prestação de contas, consignação em pagamento, nulidade ou anulação de ato ou negócio jurídico, cobrança etc.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), danos morais e danos estéticos, relacionadas à responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de processos de execução.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações de produção de prova ou exibição de documentos.
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