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Direito condominial e imobiliário

ÁREA DE ATUAÇÃO

O direito condominial é o conjunto de regras que regula a convivência em condomínio. Trata dos conflitos que porventura surgirem entre moradores, inquilinos, síndico, trabalhadores, colaboradores e frequentadores de uma edificação imobiliária cuja propriedade pertence a diversas pessoas.

Nesta área, os principais serviços que nosso escritório disponibiliza são:

  • Consultoria e assessoria a condomínios residenciais ou comerciais ou a associações de moradores, bem como orientação a síndicos e moradores sobre questões que envolvam direitos e deveres do síndico e dos condôminos, direito de vizinhança, regras de boa convivência, animais de estimação, dentre outros temas.
  • Participação em assembleias e reuniões.
  • Elaboração e revisão de contratos, bem como a análise de propostas de prestação de serviços e orçamentos.
  • Elaboração e envio de notificações extrajudiciais, advertências ou multas.
  • Análise ou elaboração de Convenção, Regulamento e demais normas atinentes ao condomínio.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações que envolvam cobrança extrajudicial ou execução de condôminos inadimplentes.
  • Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento, execução de alugueis, revisional de aluguel etc.
  • Ajuizamento de ações possessórias.
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Rua Dom Pedro II, 85, conj. 61, Centro - Santos/SP, CEP 11010-080
(13) 99161-0563
(13) 3222-7562

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