Direito Digital

O direito digital é reflexo da sociedade da informação em que vivemos. Não pode ser considerado um ramo autônomo do Direito, pois, a bem da verdade, é uma releitura dos ramos tradicionalmente conhecidos sob a ótica da inovação tecnológica, ou seja, é a evolução do Direito. É, portanto, uma ciência multidisciplinar, pois relaciona-se com as demais áreas: civil, consumidor, penal, tributário, comercial etc.

Nesta área, nosso escritório pode ajudá-lo com os seguintes serviços:

  • Assessoria a empresas para implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como orientação sobre coleta e tratamento de dados sensíveis.
  • Desenvolvimento de política de privacidade para regular captação de dados e elaboração de termos de uso.
  • Elaboração e envio de notificações extrajudiciais a servidores ou provedores de redes sociais comunicando a ocorrência de determinado fato e solicitando a retirada de conteúdo ofensivo veiculado em suas plataformas.
  • Ajuizamento ou acompanhamento de ações que envolvam violação ao direito à liberdade de expressão ou ao direito à privacidade e intimidade no meio ambiente digital.
  • Ajuizamento ou acompanhamento de ações de indenização por danos morais e/ou patrimoniais causados por atos ilícitos praticados através da internet, no meio ambiente digital.
  • Ajuizamento ou acompanhamento de ações que envolvam a responsabilidade civil de servidores ou provedores responsáveis pela manutenção de redes sociais em relação aos danos causados aos seus usuários.
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