O direito condominial é o conjunto de regras que regula a convivência em condomínio. Trata dos conflitos que porventura surgirem entre moradores, inquilinos, síndico, trabalhadores, colaboradores e frequentadores de uma edificação imobiliária cuja propriedade pertence a diversas pessoas.

Nesta área, os principais serviços que nosso escritório disponibiliza são:

• Consultoria e assessoria a condomínios residenciais ou comerciais ou a associações de moradores, bem como orientação a síndicos e moradores sobre questões que envolvam direitos e deveres do síndico e dos condôminos, direito de vizinhança, regras de boa convivência, animais de estimação, dentre outros temas.
• Participação em assembleias e reuniões.
• Elaboração e revisão de contratos, bem como a análise de propostas de prestação de serviços e orçamentos.
• Elaboração e envio de notificações extrajudiciais, advertências ou multas.
• Análise ou elaboração de Convenção, Regulamento e demais normas atinentes ao condomínio.
• Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações que envolvam cobrança extrajudicial ou execução de condôminos inadimplentes.
• Ajuizamento, defesa ou acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento, execução de alugueis, revisional de aluguel etc.
• Ajuizamento de ações possessórias.